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AS LOCAÇÕES COMERCIAIS E A CRISE DO COVID-19

As normas estaduais que determinaram o fechamento do comercio em alguns estados brasileiros, tem gerado tremendo impacto econômico para os locatários. Seja um comércio de rua ou um comércio em shopping o custo da locação representa uma grande fração do custo total da...

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Regularização de Obra – Previdênciário

Publicada em 26.12.2018 -09:26Conforme orientação da Receita Federal do Brasil, não havendo regularização parcial de obra inacabada, o responsável pela obra (o proprietário, o dono da obra ou o incorporador) solicitará emissão de matrícula no Cadastro Específico da...

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Falta de pagamento de tributo e crime

STJ reforça o recrudescimento penal da inadimplência tributária 11/12/2018 A elevada carga tributária nacional é reconhecidamente um tormento na rotina do empresário brasileiro. Como não é possível contorná-la, se faz necessário sobreviver e se adaptar a essa...

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Isenção de Imposto de Renda em caso de moléstia grave

A Justiça consolidou entendimento de que servidores públicos em atividade que sejam portadores de moléstia grave tem direito à isenção do Imposto de Renda. O entendimento foi confirmado no julgamento do Agravo de Instrumento nº. 1028189-73.2018.4.01.0000, pelo...

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Ampliado alcance pelo STJ de protestos de CDAs

O ministro Herman Benjamin, como de relator dos recursos especiais 1.686.659 e 1.694.690, falou numa certa espécie de jogo, o da sonegação. Disse que “ninguém debate o protesto de valores pequenos de pessoas que moram na favela, por exemplo. Agora, na dívida...

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Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço

O aviso prévio é concedido nos contratos a prazo indeterminado e a prazo determinado, desde que, neste último, haja expressa cláusula assecuratória de direito recíproco de rescisão antecipada e tal direito seja exercido por qualquer das partes. Concedido pelo...

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