ÚLTIMAS PUBLICAÇÕES

ASSINE NOSSA NEWSLETTER

Regularização de Obra – Previdênciário

Publicada em 26.12.2018 -09:26Conforme orientação da Receita Federal do Brasil, não havendo regularização parcial de obra inacabada, o responsável pela obra (o proprietário, o dono da obra ou o incorporador) solicitará emissão de matrícula no Cadastro Específico da...

ler mais

Falta de pagamento de tributo e crime

STJ reforça o recrudescimento penal da inadimplência tributária 11/12/2018 A elevada carga tributária nacional é reconhecidamente um tormento na rotina do empresário brasileiro. Como não é possível contorná-la, se faz necessário sobreviver e se adaptar a essa...

ler mais

Isenção de Imposto de Renda em caso de moléstia grave

A Justiça consolidou entendimento de que servidores públicos em atividade que sejam portadores de moléstia grave tem direito à isenção do Imposto de Renda. O entendimento foi confirmado no julgamento do Agravo de Instrumento nº. 1028189-73.2018.4.01.0000, pelo...

ler mais

Ampliado alcance pelo STJ de protestos de CDAs

O ministro Herman Benjamin, como de relator dos recursos especiais 1.686.659 e 1.694.690, falou numa certa espécie de jogo, o da sonegação. Disse que “ninguém debate o protesto de valores pequenos de pessoas que moram na favela, por exemplo. Agora, na dívida...

ler mais

Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço

O aviso prévio é concedido nos contratos a prazo indeterminado e a prazo determinado, desde que, neste último, haja expressa cláusula assecuratória de direito recíproco de rescisão antecipada e tal direito seja exercido por qualquer das partes. Concedido pelo...

ler mais

TJ-SP afasta multa de ITCMD em inventários extrajudiciais

DATA: 30/10/2018 Fonte: www.tributario.com Setor: Tributário O Tribunal de Justiça (TJ-SP) afastou a multa de 10% de ITCMD para casos em que os herdeiros optaram pelo inventário extrajudicial. Tal multa foi estabelecida pelo Estado de São Paulo para casos de não...

ler mais

ENDEREÇO

Rua Elisiário Pires de Camargo, 141
Jardim Chapadão
Campinas – SP
CEP: 13070-099

TELEFONE

+55 19 3714-1133

19 99850-9594  

ASSINE NOSSA NEWSLETTER