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Tecnologia no setor jurídico: como novas soluções vão trazer benefícios
A tecnologia tem prometido uma revolução no setor jurídico e, pelo caminhar das coisas, pode ser que realmente entregue uma série de mudanças disruptivas nos próximos anos. São muitas novidades que prometem trazer benefícios para o
TJ-SP afasta multa de ITCMD em inventários extrajudiciais
DATA: 30/10/2018 Fonte: www.tributario.com Setor: Tributário O Tribunal de Justiça (TJ-SP) afastou a multa de 10% de ITCMD para casos em que os herdeiros optaram pelo inventário extrajudicial. Tal multa foi estabelecida pelo Estado de São Paulo para casos de não...
Empresa de turismo não pagará IR sobre valores remetidos ao exterior para gastos de viagens turísticas
O juízo da 6ª vara Federal de Campinas/SP deferiu liminar para que empresa de turismo não seja obrigada a recolher o IRFF – Imposto de Renda Retido na Fonte quando enviar ao exterior valores destinados à cobertura de gastos pessoais em viagens turísticas de pessoas...
TJ/SP suspende decisão que impedia que herança fosse investida no Tesouro Direto
Pai alega direito para administrar da melhor forma os investimentos de suas filhas e que aplicação no Tesouro Nacional é segura, com maiores retornos financeiros. terça-feira, 11 de abril de 2017 A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP suspendeu decisão que, nos autos...
Comentário no WhatsApp dá demissão por justa causa
A JT de Campinas manteve justa causa a um trabalhador por ter realizado comentários pejorativos à empresa em um grupo de WhatsApp. O empregado relata que foi dispensado com justa causa após ter expressado sua opinião sobre o uniforme da empresa com outros empregados...
IR não incide sobre valores remetidos ao exterior para gastos com viagens turísticas
O TRF da 3ª região decidiu que não incide imposto de renda sobre valores remetidos ao exterior para gastos relacionados a viagens turísticas, em países que possuem acordos internacionais com o Brasil para evitar bitributação. A decisão se deu em agravo de instrumento...
Irmãs que perderam enterro do pai por atraso em voo serão indenizadas pela Azul
O juiz de Direito Maurício Simões de Almeida Botelho Silva, da 10ª vara Cível de Campinas/SP, condenou a companhia aérea Azul ao pagamento de indenização por danos morais a duas irmãs que perderem o velório e enterro do pai por atraso na conexão de voo. O valor foi...
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